O desenvolvedor do Software (“ConcreLT2.0”) Gileade Campos, registrado no RG nº 41.499.540-5, com endereço no Sítio Santana, Bairro Mato Seco, CEP: 18285-000, Cesário Lange – São Paulo, fornece a você “USUÁRIO”, os serviços sujeitos aos termos abaixo, que podem ser modificados a qualquer tempo pelo ConcreLT2.0.

O USUÁRIO que pretende utilizar os serviços do ConcreLT2.0, deverá aceitar os termos e condições gerais, além de todas as políticas e os princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.

ESTE TERMO DE ASSINATURA-CONTRATO REGE SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE PELO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DA LICENÇA , ATÉ O ENCERRAMENTO DO USO CONTÍNUO DO SOFTWARE.

APÓS SELECIONAR O PLANO VITALICIO, CLICAR EM COMPRAR AGORA, E NA PÁGINA SEGUINTE DIGITAR OS SEUS DADOS PESSOAIS”, O USUÁRIO ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS E DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DO ConcreLT2.0, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

SE A ACEITAÇÃO SE DER EM REPRESENTAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA, O REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ PREENCHER O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS, CASO CONTRÁRIO, NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

QUESTÕES PRELIMINARES PARA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE:

Para utilizar o ConcreLT2.0, o Usuário deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste termo.

Para comprar a licença do ConcreLT2.0, o Usuário deverá clicar em COMPRAR AGORA em https://lajetrelicada.com/calculovolumeconretolajetrelicada/ . Tais informações serão tratadas pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade.

CONSIDERANDOS:

CONSIDERANDO QUE o ConcreLT2.0 detém, exclusivamente, todos os direitos, tangíveis e intangíveis, sobre o software de cálculo de volume de concreto e materiais em laje treliçada (o “Software”), incluindo os direitos necessários à sua comercialização no País;

CONSIDERANDO QUE o ConcreLT2.0 disponibiliza aos seus usuários cálculos quantitativos e orçamentos, o ConcreLT2.0, sem que com isso assuma qualquer responsabilidade pelos serviços realizados pelos usuários através dos cálculos gerados pelo software.

CONSIDERANDO QUE o USUÁRIO está localizado no território nacional e deseja receber acesso à plataforma ConcreLT2.0;

CONSIDERANDO QUE o ConcreLT2.0 deseja conceder ao USUÁRIO acesso na modalidade SAAS (Software as a Service), que consiste em um Software para cálculo de volume de concreto e materiais em laje treliçada.

CONSIDERANDO QUE o USUÁRIO compromete-se com bom uso dos dados armazenados no Software, responsabilizando-se por sua utilização indevida.

1. OBJETO

1.1. O ConcreLT2.0 oferece um serviço de geração de cálculos de volume de concreto e materiais em laje treliçada por itermédio do software devidamente instalado no computador, o usuário pode criar de uma maneira rápida e fácil quantificação de materiais da laje treliçada e orçamento, apenas  com alguns cliques e selecionando a laje desejada. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do ConcreLT2.0 deverá aceitar estes Termos e as demais políticas eventualmente disponibilizadas.

2. DEFINIÇÕES:

2.1. Para os efeitos do presente “Termos e condições gerais de uso do serviço” todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

2.1.1. USUÁRIO: É aquele que adquire os serviços do ConcreLT2.0.

2.1.2. CONSUMIDOR: É aquele que adquire os produtos ou serviços do USUÁRIO.

2.1.3. SERVIÇO: É o acesso ao software se iniciará imediatamente após a contratação. Para que o prazo de início da entrega dos Produtos/Serviços seja observado, o USUÁRIO deverá informar de maneira completa todos os dados abaixo:

• Nome completo
• CPF
• Endereço eletrônico (e-mail)
• Celular

2.1.4. CONTRATAÇÃO: A contratação pelo USUÁRIO deverá ser realizada por meio do “site” do ConcreLT2.0 https://lajetrelicada.com/calculovolumeconretolajetrelicada/ , onde constarão o Plano da licença disponíveis, bem como suas condições específicas.

2.1.6. BANCO DE DADOS. O USUÁRIO se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados do ConcreLT2.0, por meio do qual poderá vir a receber informações do ConcreLT2.0 e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o USUÁRIO não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus USUÁRIOS são assegurados pela ConcreLT2.0. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados do ConcreLT2.0 são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo USUÁRIO, conforme nossa Política de Privacidade.

2.1.7. CANCELAMENTO. O ConcreLT2.0 assegura ao USUÁRIO a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do USUÁRIO por meio do Software.

2.1.8. RESCISÃO. A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação. Caso o USUÁRIO não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pelo ConcreLT2.0, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Serviços.

2.1.9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao USUÁRIO, serão feitas mediante comunicação ao mesmo.

3. USO DO SOFTWARE:

3.1. O ConcreLT2.0 concede ao usuário uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do Software durante a vigência do prazo do Contrato. A licença será vitalícia e condicionada ao recebimento do pagamento único pelo uso do software. Tal licença poderá ser rescindida conforme o estabelecido nestes Termos e Condições. Os direitos do usuário no que se refere ao Software são limitados àqueles explicitamente concedidos nesta Seção. Não é permitido usar o Software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços do ConcreLT2.0 ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços do ConcreLT2.0 por parte de terceiros.

4. RESPONSABILIDADE DO ConcretLT2.0:

4.1. O ConcreLT2.0 não é proprietário ou responsável pelos serviços ou produtos ofertados pelos USUÁRIOS, não realizando ofertas em nome destes. O ConcreLT2.0 tampouco intervém na entrega dos serviços cuja divulgação ocorre através dos resultados dos cálculos feito pelo ConcreLT2.0, sendo estes de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS.

4.2. O ConcreLT2.0 não se responsabiliza, na ocasião do uso dos serviços, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos USUÁRIOS e adquiridos pelos CONSUMIDORES.

4.3. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE AO OFERTAR PRODUTOS E / OU SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES O FAZ POR SUA CONTA E RISCO.

4.4. O ConcreLT2.0 não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos CONSUMIDORES ou a terceiros em decorrência da prestação dos serviços. Em nenhum caso o ConcreLT2.0 será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CONSUMIDOR possa sofrer devido à má utilização do software ConcreLT2.0.

4.5. O ConcreLT2.0 não realiza qualquer avaliação acerca dos serviços ofertados pelos USUÁRIOS ou dos USUÁRIOS em si, cabendo tal tarefa integralmente ao CONSUMIDOR.

4.6. OS USUÁRIOS NÃO PODERÃO ATRIBUIR AO ConcreLT2.0 NENHUMA RESPONSABILIDADE OU EXIGIR O PAGAMENTO POR LUCROS CESSANTES EM VIRTUDE DE PREJUÍZOS RESULTANTES DE DIFICULDADES TÉCNICAS, POR FALHAS NO SOFTWARE ConcreLT2.0, OU  DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS. EVENTUALMENTE, O SISTEMA PODERÁ NÃO ESTAR DISPONÍVEL POR MOTIVOS TÉCNICOS OU FALHAS DO COMPUTADOR, OU POR QUALQUER OUTRO EVENTO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR ALHEIO AO CONTROLE DO ConcreLT2.0

4.7. O USUÁRIO CONCORDA EM GUARDAR E MANTER O ConcreLT2.0 E SEUS PARCEIROS A SALVO E A INDENIZÁ-LOS POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, PROCESSOS, AÇÕES, PERDAS, DANOS, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS RESPONSABILIDADES (INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES DE SEU USO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SOFTWARE, DOS cálculos e orçamentos E DE VIOLAÇÃO DESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E ACORDOS FEITOS AQUI PELO USUÁRIO. O ConcreLT2.0 RESERVA-SE O DIREITO DE, ÀS SUAS CUSTAS, ASSUMIR A DEFESA EXCLUSIVA E O CONTROLE DE QUALQUER QUESTÃO PARA COM O QUAL USUÁRIO ESTEJA OBRIGADO A INDENIZAR O ConcreLT2.0, FICANDO, NESTE CASO, O USUÁRIO OBRIGADO, DESDE JÁ, A COOPERAR COM A DEFESA DO ConcretLT2.0

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços.

5.2. O USUÁRIO deve respeitar todas as normas locais, estaduais, nacionais e estrangeiras, leis, tratados e regulamentos em relação ao uso do serviço.

5.3. O ConcreLT2.0 não se responsabiliza pela distribuição de senhas para acesso aos dados disponibilizados pelo serviço, sendo esta de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

5.4. O USUÁRIO deverá:

5.4.1. Notificar o ConcreLT2.0 imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha, conta, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha na segurança do serviço.

5.4.2. Reportar ao ConcreLT2.0 imediatamente, e usar os esforços razoáveis, para impedir a utilização do serviço que suspeite estar sendo feita por usuário que esteja utilizando-se da conta do USUÁRIO;

5.4.3. É vetado ao USUÁRIO se passar por outro usuário ou fornecer informações de identidade falsa para acessar ou utilizar o Serviço.

5.5. EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ PERMITIDA A CESSÃO, VENDA, ALUGUEL OU OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE software. TAMBÉM NÃO SE PERMITIRÁ A MANUTENÇÃO DE MAIS DE UM CADASTRO POR UM MESMO USUÁRIO, OU AINDA, A CRIAÇÃO DE NOVOS CADASTROS POR USUÁRIOS CUJOS CADASTROS ORIGINAIS TENHAM SIDO CANCELADOS POR INFRAÇÕES ÀS POLÍTICAS DO ConcreLT2.0. SE O ConcreLT2.0 DETECTAR CADASTROS DUPLICADOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE DADOS, IRÁ INABILITAR IMEDIATAMENTE O ÚLTIMO CADASTRO.

5.6. OS CONSUMIDORES E USUÁRIOS RESPONSABILIZAM-SE PELAS INTERAÇÕES ENTRE SI, SEM QUE HAJA QUALQUER INTERFERÊNCIA NESTE SENTIDO POR PARTE DO ConcreLT2.0. O ConcreLT2.0 NÃO PARTICIPA E/OU INTERFERE, DE QUALQUER FORMA, NA NEGOCIAÇÃO E/OU EFETIVAÇÃO DE QUAISQUER TRANSAÇÕES ENTRE OS CONSUMIDORES E OS USUÁRIOS.

6. CONTRATAÇÃO

6.1. O USUÁRIO deverá optar pelo Plano da licença vitalícia, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

• (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Serviço;
• (II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante a confirmação do cadastro realizado através do site https://lajetrelicada.com/calculovolumeconretolajetrelicada/

Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO deverá pagar ao ConcreLT2.0 a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra. A forma de pagamento será escolhida pelo USUÁRIO dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

6.2. A cobrança pela assinatura do Software ConcreLT2.0, pelos USUÁRIOS, está na seguintes modalidade:

6.2.1. PLANO VITALICIO – Valor: R$197,00 único  por cada USUÁRIO.

6.3. É obrigação do Usuário pagar todas as licenças previstas no formulário de contratação:

(i) as tarifas são cobradas, antecipadamente, em reais do Brasil (R$) ao contratar o plano escolhido, (ii) as tarifas são devidas em razão da disponibilização dos serviços adquiridos; (iv) as obrigações de pagamento não são canceláveis e as tarifas pagas não são reembolsáveis. As tarifas de assinatura são baseadas em períodos mensais que começam no dia 1º dia de contratação do plano escolhido. Os valores podem ser alterados a qualquer tempo, sendo respeitados os limites contratuais no que tange a alíquota.

6.4. O ConcreLT2.0 não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

7. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

7.1. O ConcreLT2.0 reserva-se no direito de suspender o acesso do Usuário caso não seja reconhecido o pagamento dos valores devidos em até 30 (trinta) dias da data de vencimento. Se após o período acima descrito o Usuário não quitar os débitos o ConcreLT2.0 exportará os dados inseridos e extinguirá as licenças, sem prejuízo de cobrança dos direitos creditícios.

8. PROPRIEDADE DOS DADOS INSERIDOS

8.1. O Usuário é único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os dados inseridos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

9.1. O Usuário reconhece que o software contém informações reservadas e confidenciais protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, e o ConcreLT2.0 é proprietário de todos os direitos, títulos e participações referentes ao Software e a qualquer outro aplicativo fornecido junto com o Software, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual vinculados ao Software. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todo e qualquer direito existente periodicamente sob as leis de patente, de direito autoral, de segredo comercial, de marca comercial, de concorrência desleal e todos os outros direitos proprietários, bem como sob todos os aplicativos, renovações, extensões e restaurações decorrentes, agora ou doravante vigentes no mundo inteiro. O USUÁRIO CONCORDA QUE NÃO FARÁ NEM PERMITIRÁ A TERCEIROS FAZER O SEGUINTE: (I) COPIAR, VENDER, LICENCIAR, DISTRIBUIR, TRANSFERIR, MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR OBRAS DERIVADAS, DECOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR OU TENTAR OBTER O CÓDIGO-FONTE DO SOFTWARE, SALVO HAVENDO EVENTUAL PERMISSÃO; (II) TOMAR QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA BURLAR OU ANULAR AS REGRAS DE SEGURANÇA OU UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO FORNECIDAS, IMPLEMENTADAS OU IMPOSTAS POR QUALQUER FUNCIONALIDADE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A FUNCIONALIDADE DE GERENCIAMENTO DE DIREITOS DIGITAIS) OFERECIDA NO SOFTWARE; (III) USAR O SOFTWARE PARA ACESSAR, COPIAR, TRANSFERIR, TRANSCODIFICAR OU RETRANSMITIR CONTEÚDO VIOLANDO QUALQUER LEI OU OS DIREITOS DE TERCEIROS; OU (IV) REMOVER, OCULTAR OU ALTERAR AVISOS DE DIREITO AUTORAL, DE MARCA REGISTRADA OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS PROPRIETÁRIOS DO ConcreLT2.0 AFIXADOS OU CONTIDOS NO SOFTWARE OU ACESSADOS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE.

9.2. O USUÁRIO expressamente autoriza o ConcreLT2.0, durante o prazo de vigência do presente Contrato, a utilizar seu nome, denominação social, logo e/ou marca em seus materiais publicitários, site, redes sociais, etc. No caso de rescisão da presente relação comercial por qualquer motivo, o ConcreLT2.0 terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da rescisão, para encerrar toda e qualquer utilização do nome, denominação social, logo e/ou marca do Usuário.

9.3. O ConcreLT2.0 é a titular exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais relativos aos serviços do software, bem como de suas eventuais customizações, sejam elas anteriores ou posteriores a este contrato. O Usuário estará apenas autorizado a utilizar os serviços na forma estabelecida no presente instrumento e a assinatura permite que o Usuário utilize os serviços para suas próprias necessidades, sendo-lhe vedado transferi-lo a terceiros, a menos que seja devidamente autorizado pelo ConcreLT2.0.

10. ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS

10.1. O software poderá sofrer atualizações periodicamente e SEM CUSTO, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, plug-ins e correções de falhas (doravante denominados “Atualizações”).